16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100415-80.2023.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: ICLEA AZEVEDO BARBOSA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ICLEA AZEVEDO BARBOSA, ENEL BRASIL S.A A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do tema "honorários sucumbenciais", contido no recurso da Ré, por falta de interesse recursal; conhecer os recursos quanto aos demais temas e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder provimento ao recurso da Autora para: a) que os cálculos sejam refeitos para apuração dos reflexos das diferenças salariais sobre anuênios, vantagem pessoal e horas extras, com a incidência do FGTS sobre essas parcelas acessórias; b) determinar que a Taxa Selic seja apurada utilizando-se o índice acumulado informado pela ferramenta "Calculadora do Cidadão" do Banco Central.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
03/10/2024 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
01/10/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2024 23:34

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
18/09/2024 14:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ICLEA AZEVEDO BARBOSA sem efeito suspensivo
18/09/2024 14:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
09/09/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
06/09/2024 20:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/09/2024 19:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 28/08/2024
26/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
23/08/2024 16:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ICLEA AZEVEDO BARBOSA
23/08/2024 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
14/08/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
14/08/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
14/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/08/2024 22:32

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/08/2024 17:31

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 17:30

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
31/07/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/07/2024 01:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2024
27/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/06/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/06/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
18/06/2024 15:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
14/06/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
14/06/2024 14:26

Iniciada a execução
14/06/2024 14:26

Encerrada a conclusão
13/06/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2024
13/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ICLEA AZEVEDO BARBOSA em 12/06/2024
12/06/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/05/2024 09:26

Juntada a petição de Contestação
31/05/2024 08:19

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
21/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/05/2024 21:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/05/2024 22:23

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 18:38

Juntada a petição de Impugnação
11/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/05/2024 14:04

Homologada a liquidação
10/05/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 17/04/2024
09/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
30/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 27/02/2024
27/02/2024 23:01

Juntada a petição de Impugnação
22/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de ICLEA AZEVEDO BARBOSA em 21/02/2024
15/02/2024 23:42

Juntada a petição de Impugnação
10/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/02/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
09/02/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/02/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
07/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2024 19:10

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/02/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 01/02/2024
27/01/2024 09:48

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO BAPTISTA VIEIRA
27/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/01/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
26/01/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
24/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/01/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
20/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/12/2023
20/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de ICLEA AZEVEDO BARBOSA em 19/12/2023
12/12/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/12/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
10/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/12/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/11/2023
28/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ICLEA AZEVEDO BARBOSA em 27/11/2023
17/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
16/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
16/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2023
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ICLEA AZEVEDO BARBOSA em 13/11/2023
10/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/11/2023
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 31/10/2023
31/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
27/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/10/2023
26/10/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/10/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
20/10/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 17/10/2023
12/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/10/2023
11/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
11/10/2023 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
10/10/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
10/10/2023 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/10/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/10/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
03/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/09/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
11/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/09/2023 19:24

Juntada a petição de Impugnação
31/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/08/2023
18/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
08/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2023
11/07/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ICLEA AZEVEDO BARBOSA em 03/07/2023
27/06/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
22/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2023 21:24

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ICLEA AZEVEDO BARBOSA
14/06/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/06/2023 15:20

Iniciada a liquidação
07/06/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo