17/09/2025 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
03/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
03/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA PEREIRA SANTOS
13/08/2025 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARIA PEREIRA SANTOS - CPF: *37.***.*74-47
21/07/2025 22:53

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 11:00 Em Mesa CRVMB ()
30/06/2025 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/06/2025 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100617-10.2022.5.01.0077 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: JOSE MARIA PEREIRA SANTOS, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., MONITORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP RECORRIDO: JOSE MARIA PEREIRA SANTOS, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., MONITORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP #LRPE Tomar ciência da decisão de IDf5b8bae : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor nos seguintes pontos: a) reconhecer a unicidade contratual com a Bottino (segunda ré), no período compreendido entre 16/11/2011 e 14/09/2020, com a projeção do aviso prévio até 07/11/2020 e a retificação da CTPS, bem como o pagamento de mais 3 dias de aviso prévio, 1/12 avos de férias vencidas mais 1/3 e FGTS mais 40%, nos moldes pretendidos na inicial; b) majorar a verba honorária em favor dos seus patronos para 10% sobre o valor da liquidação da sentença e c) determinar a incidência dos índices de correção monetária e juros em conformidade com a decisão do STF sobre o tema, com observância dos parâmetros e modulações impostos por aquele Órgão de Cúpula, na decisão das ADC 58 e 59, integrada pela decisão dos embargos de declaração, sendo devida a incidência do IPCA-E mais juros (art. 39 da Lei 8.177/91) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Relativamente ao recurso ordinário das rés, dar-lhe parcial provimento para condenar o autor ao pagamento, em favor dos patronos da ré, de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, impondo-se a observância da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais de que trata o § 4o do dispositivo celetista suso transcrito e ficando vedada a compensação da verba honorária com os créditos obtidos na própria ação ou em outras ações judiciais, em razão do reconhecimento da inconstitucionalidade parcial do art. § 4º pelo STF, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Permanecem inalterados o valor da causa e das custas fixados na decisão originária." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA PEREIRA SANTOS
13/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
13/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
13/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA PEREIRA SANTOS
22/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e provido em parte
22/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de JOSE MARIA PEREIRA SANTOS - CPF: *37.***.*74-47 e provido em parte
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
06/05/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/05/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Presencial ()
02/04/2025 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/04/2025 12:50

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
14/01/2025 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo