14/09/2025 11:22

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 04/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA em 04/09/2025
03/09/2025 18:01

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba895d3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme consignado na decisão de Id 889b8bf, restou comprovado que a Reclamada cumpriu integralmente a obrigação prevista na convenção coletiva, mantendo o plano de saúde até 09/06/2025, prazo superior ao estabelecido (aviso prévio + 60 dias).

Portanto, a alegação do Reclamante de interrupção indevida de tratamento não encontra respaldo nos autos.

A decisão já enfrentou a questão da manutenção do plano após a dispensa, destacando que não houve contribuição do Reclamante para o custeio do benefício em seus contracheques.

Dessa forma, não se aplica ao caso a extensão prevista no art. 30 da Lei 9.656/98, que exige a assunção integral do pagamento pelo empregado para continuidade do plano.

Igualmente, a decisão de Id 889b8bf afastou a tese de dispensa discriminatória.

As patologias apresentadas (síndrome do túnel do carpo e cervicalgia) não configuram doenças estigmatizantes nem ensejam preconceito, razão pela qual não se aplica a Súmula 443 do TST.

Assim, não há fundamento jurídico para impor a prorrogação compulsória do plano de saúde por mais 12 meses, como pretende o Reclamante.

Intimem-se a aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA
26/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
21/08/2025 09:55

Encerrada a conclusão
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 15/08/2025
12/08/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/08/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 629f14b proferido nos autos.

Intime-se a ré a se manifestar sobre a petição de Id 6a90b90 no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
04/08/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
04/08/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
04/08/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA em 30/07/2025
25/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:07

Expedido(a) notificação a(o) GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
24/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA
23/07/2025 20:26

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025
22/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
21/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA
21/07/2025 14:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ERALDO ANICETO DE OLIVEIRA
20/07/2025 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/07/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f070a23 proferido nos autos.

Intime-se a ré a anexar aos autos cópias dos contracheques ou fichas financeiras do autor no prazo de 72h.

Após, venham conclusos para apreciação da tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
15/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
15/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2025 14:40

Encerrada a conclusão
10/07/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/07/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100759-42.2025.5.01.0066 distribuído para 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1
26/06/2025 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 11:02

Expedido(a) mandado a(o) GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
25/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/06/2025 13:28

Encerrada a conclusão
25/06/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/06/2025 13:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo