11/09/2025 15:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
11/09/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/09/2025 10:18

Encerrada a conclusão
05/09/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 15:32

Encerrada a conclusão
28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAFI MOTO EXPRESS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLAYTON SILVA SEICA em 26/08/2025
26/08/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) DAFI MOTO EXPRESS LTDA
12/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON SILVA SEICA
07/08/2025 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
10/07/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 11:00 EM MESA ()
01/06/2025 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2025 19:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAFI MOTO EXPRESS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAYTON SILVA SEICA em 12/05/2025
02/05/2025 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/04/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100021-27.2023.5.01.0227 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: CLAYTON SILVA SEICA RECORRIDO: DAFI MOTO EXPRESS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

MMM Tomar ciência da decisão de ID 490b096: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida na defesa da 2ª ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante a primeira reclamada, devendo esta anotar a CTPS com data de admissão em 19/02/2022 e baixa em 22/10/2022, na função de ciclista entregador e salário mensal de R$1.250,00, obrigação de fazer que será cumprida em data a ser designada pelo Juízo de primeiro grau, que arbitrará a pena pecuniária que entender cabível pelo prazo de 30 dias.

Depois disso, estará a Secretaria da Vara do trabalho autorizada a promover as anotações de estilo.

Condenar a 1ª reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio de 30 dias, 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3, indenizar o valor correspondente ao FGTS por todo o período e multa dos 40%, além de pagar a multa do art. 477,§ 8º da CLT.

Reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A) pelo cumprimento de todas as parcelas de cunho pecuniário, sem exceção.

Condena-se ainda as reclamadas ao pagamento dos honorários de sucumbência de 10% do valor que resultar da condenação à patrona do autor.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Contribuição previdenciária e imposta de renda calculados segundo as legislações específicas e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor estimativo de R$20.000,00, com custas de R$400,00, pelas reclamadas." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON SILVA SEICA
24/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) DAFI MOTO EXPRESS LTDA
24/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON SILVA SEICA
15/04/2025 12:07

Conhecido o recurso de CLAYTON SILVA SEICA - CPF: *69.***.*50-65 e provido em parte
27/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2025
26/03/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
15/03/2025 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/11/2024 13:42

Determinada a requisição de informações
23/11/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo