15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
22/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 07:00

Publicado despacho em 23.02.2021.
22/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/02/2021 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:11

Conclusos para despacho
28/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2020 02:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
19/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
06/07/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.06.2020.
24/06/2020 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2020 23:04

Conclusos para julgamento
25/05/2020 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2020 18:02

Distribuído por sorteio
22/05/2020 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2020 09:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo