12/09/2025 13:46

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 17:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.452,31
10/09/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
10/09/2025 17:22

Extinto o processo por homologação de desistência
10/09/2025 17:22

Audiência una realizada (10/09/2025 13:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 11:45

Juntada a petição de Contestação
10/09/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 08/09/2025
25/08/2025 21:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2025 21:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 09:01

Expedido(a) mandado a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
18/08/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 08:57

Expedido(a) mandado a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
23/07/2025 11:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e550ed0 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, indefiro o pedido de dispensa de participação do 2º réu à audiência, uma vez que a audiência designada é UNA. Com relação ao pedido de participação, de forma telepresencial, à audiência, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido de participação do 2º réu, de forma telepresencial, à audiência.

Aguarde-se a audiência designada.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
15/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
15/07/2025 12:05

Proferida decisão
14/07/2025 20:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/07/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
12/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100777-35.2025.5.01.0043 RECLAMANTE: FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES RECLAMADO: CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - ATOrd Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer presencialmente à audiência que se realizará no dia: 10/09/2025 13:20, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Para realização da audiência ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: (1) a AUDIÊNCIA SERÁ UNA; (2) o processo está disponível, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; (3) a ausência da parte autora importará em arquivamento e a ausência da parte ré importará em revelia (artigo 844 da CLT); (4) por determinação verbal da Exma Juíza Titular desta unidade, em reconsideração à determinação anterior especificamente quanto ao comparecimento das testemunhas na forma do art. 455 do CPC, as partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, com nome completo, CPF, endereço eletrônico e físico das mesmas, conforme art. 357, § 4º do CPC.

O transcurso in albis do prazo importará em trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova; (5) as partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente munidas de documento de identificação.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
10/07/2025 14:27

Expedido(a) notificação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
10/07/2025 14:27

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
10/07/2025 14:26

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 14:26

Expedido(a) notificação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
10/07/2025 14:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:26

Audiência una designada (10/09/2025 13:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 14:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:24

Encerrada a conclusão
10/07/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/07/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ad36aa proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
27/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE OLIVEIRA GONCALVES
27/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100777-35.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1
26/06/2025 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/06/2025 15:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
25/06/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/06/2025 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 14:34

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo