21/09/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO em 01/09/2025
21/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO
18/08/2025 09:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)/ ) de AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO - CNPJ: 28.***.***/0001-01
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 13:27

Incluído em pauta o processo para 14/08/2025 10:00 Orgão Especial 14.08.2025 - 10h ()
21/07/2025 13:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 10:00 Órgão Especial 17.07.2025 - 10 h ()
03/07/2025 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/06/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b987b proferido nos autos. Órgão Especial Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: AJUTRA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO TRABALHO RECORRIDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Vistos, etc.

Trata-se de recurso administrativo interposto pela AJUTRA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO TRABALHO em face da decisão de id. aa98183, proferida pelo Exmo.

Desembargador Presidente deste Tribunal no bojo do PROAD nº 16175/2024, que indeferiu o pleito de concessão da Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ e da Licença Compensatória – LC aos magistrados deste Regional retroativamente a 1º de janeiro de 2023, tomando-se por base o acervo de 750 processos – em razão da simetria com o Ministério Público – e apurando-se as metas nacionais de forma individualizada, observando-se a realidade local.

Ocorre que, após a interposição do apelo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 394, de 22 de novembro de 2024 (publicada no DEJT de 06/12/2024) para, considerando a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público, alterar o artigo 13 da Resolução CSJT nº 372, de 24 de novembro de 2023 – que previa que a produção de seus efeitos ocorreria a partir de 23 de outubro de 2023 – de maneira a positivar sua aplicação retroativa a 01 de janeiro de 2023.

Posteriormente, o Órgão Especial deste E.

Regional editou a Resolução Administrativa nº 35/2024 (publicada no DEJT de 15/12/2024), dispondo sobre a aplicação da Resolução CSJT nº 372/2023 e tratando das questões objetos do presente recurso administrativo. É certo, sobremais, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por ocasião do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 1000167-33.2024.5.90.0000, deferiu a medida liminar requerida pela AMATRA-1 com o fito de suspender os efeitos dos §§3º e 4º do artigo 2º da Resolução 35/2024 deste E.

Regional – os quais tratam da forma de apuração do cumprimento de metas para efeito de caracterização do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias.

Na mesma ocasião, o CSJT indeferiu o pedido de suspensão liminar do artigo 13 da aludida Resolução 35/2024, ficando mantida, dessarte, a retroação de seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Diante desse panorama, intime-se a recorrente (AJUTRA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO TRABALHO) para que se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre o interesse em prosseguir com os pedidos formulados no presente apelo.

Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO
13/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) AJUTRA - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO TRABALHO
13/06/2025 15:47

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 17:08

Determinada a requisição de informações
28/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/03/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 23:57

Determinada a requisição de informações
17/12/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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