15/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
15/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
15/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO MONTES BRANCOS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de DOUGLAS LEMOS GUIMARAES em 29/07/2025
29/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de VIACAO MONTES BRANCOS LTDA em 28/07/2025
23/07/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
18/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
18/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de DOUGLAS LEMOS GUIMARAES em 17/07/2025
17/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
17/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
17/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/07/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe787c proferido nos autos. ROLS DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nada a deferir por ora no id 9fc4ac6 e dbd8783. Inclua-se o feito em pauta, com intimação das partes para depoimentos pessoais sob pena de confissão.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
08/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
08/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
08/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 10:48

Audiência inicial designada (25/09/2025 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de DOUGLAS LEMOS GUIMARAES em 04/07/2025
03/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/06/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d637c9e proferida nos autos.

ROLS DECISÃO PJe

Vistos.

Requer a parte autora a reconsideração do indeferimento da tutela de urgência informando a data da assembleia de fundação do sindicato designada para o dia 01/07/2025, juntando o documento de id 856b053.

Pretende o autor sua reintegração ao emprego em razão de sua participação em comissão de fundação de novo sindicato de sua categoria profissional ligado à atividade da ré.

O caso em questão trata-se de tutela provisória de urgência antecipada, haja vista que busca a autora a antecipação dos efeitos de futura decisão.

Desta forma, para que haja a concessão da referida tutela, faz-se necessário que haja elementos que evidenciem o provável direito e o perigo do dano. In casu, o autor junta a Resolução 01/2025 que dispõe sobre a criação da Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte da Região dos Lagos, tendo como coordenador o autor, publicada em diário oficial (id05385d0) cuja assembleia ocorrerá em 01/07/2025.

A rescisão ocorreu em 23/05/2025, após a publicação da constituição da comissão coordenada pelo autor em 09/04/2025.

A situação é peculiar na medida em que não está abrangida pelo inciso VIII do artigo 8o. da CRFB, pois o sindicato ainda não está constituído, o que impede a existência de registro de candidatura. Entretanto, é presumível que a criação de um novo sindicato pressupõe movimentações anteriores, conversas informais, até a criação da comissão e posterior instituição do sindicato.

Por outro lado, é também presumível que para participar da iniciativa é necessário que os interessados integrem a categoria profissional, requisito não preenchido quando não mais exerce a profissão.

Nota-se que o autor, conforme documentos juntados, é um dos responsáveis pela movimentação para criação de novo sindicato.

Desta forma, sua dispensa pode ser vista como forma de obstaculizar a criação do novo sindicato, cuja fase final está programada para o dia 01/07/2025.

Dessa forma, por presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, existindo prova inequívoca do fumus boni iuris e do periculum in mora, concede-se a tutela de urgência para determinar a reintegração do autor enquanto participante efetivo na constituição de novo sindicato.

Deverá a ré cumprir a determinação de reintegração no prazo de 48 horas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência da decisão pelo DJEN, eis que os advogados de ambas já se encontram habilitados nos autos.

CABO FRIO/RJ, 25 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
25/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
25/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
25/06/2025 08:53

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
24/06/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 01:45

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 01:36

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
18/06/2025 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DOUGLAS LEMOS GUIMARAES
17/06/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/06/2025 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo