11/08/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2025
06/08/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deec2f6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0101665-93.2017.5.01.0201 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SERGIO DE GOES MASCARENHAS E OUTROS NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Recorrido: Advogado(s): VERLI FERNANDES PEDRO ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ102230) ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ107087) VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ136733) RECURSO DE: SERGIO DE GOES MASCARENHAS (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 80d53a7,6e6cbbe,da47554; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 06a917b).

Representação processual regular (Id 69c596b, eb1c76f).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 205 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015; §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 50 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO DE GOES MASCARENHAS
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO DE GOES MASCARENHAS
04/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 16:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 02/06/2025
30/05/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101665-93.2017.5.01.0201 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: SERGIO DE GOES MASCARENHAS, FERNANDO DE GOES MASCARENHAS AGRAVADO: VERLI FERNANDES PEDRO, GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição dos sócios e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Id 4624596 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO DE GOES MASCARENHAS
19/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
19/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
19/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
09/05/2025 16:55

Conhecido o recurso de SERGIO DE GOES MASCARENHAS - CPF: *07.***.*84-87 e não provido
08/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/04/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-04-2025. ()
27/02/2025 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
31/01/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
18/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
18/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
18/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
17/12/2024 07:36

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
16/12/2024 14:38

Encerrada a conclusão
09/12/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/08/2024 11:25

Distribuído por dependência
17/05/2023 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 15/05/2023
16/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/05/2023
03/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
02/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 12:22

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / null
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 25-04-2023 ()
21/02/2023 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/02/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
28/01/2023 09:03

Proferida decisão
27/01/2023 14:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/01/2023 14:30

Encerrada a conclusão
24/01/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/01/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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