16/06/2025 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b6082 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Inicialmente, expeça-se alvará para saque do FGTS, conforme determinado na sentença de Id. 19d6d6b (13/07/2016). 2 - Indefiro o requerido pela reclamante na petição Id. 64e7c84, pois o calculista é auxiliar do Juízo, e não da parte.

Cabe a ele a análise dos cálculos apresentados pelas partes, e elaboração de parecer fundamentado para orientação do Juízo, e não a elaboração do cálculo que eventualmente será homologado. 3 - Intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença Id. 19d6d6b (13/07/2016). Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 4 - Vindo os cálculos, intime-se a parte ré, sendo a primeira por edital para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “1”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 5 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DE ANDRADE SILVA
13/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE ANDRADE SILVA
13/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/06/2025 12:09

Iniciada a liquidação
12/06/2025 12:09

Transitado em julgado em 09/04/2025
24/04/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 17/11/2017
17/11/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/11/2017
17/11/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2017 20:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
20/10/2017 10:20

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/10/2017 12:57

Encerrada a conclusão
10/10/2017 12:57

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/08/2017 00:51

Publicado(a) o(a) Edital em 14/08/2017
11/08/2017 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2017 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 14:43

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
28/05/2017 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2017 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2017 12:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/05/2017 12:32

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/02/2017 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2017
05/02/2017 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 11:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/12/2016 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 sem efeito suspensivo
16/11/2016 08:39

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
08/11/2016 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2016 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2016
15/10/2016 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2016 10:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/10/2016 10:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/10/2016 10:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2016 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
04/10/2016 14:02

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/07/2016 07:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/07/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/07/2016
20/07/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2016 10:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2016 10:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/07/2016 10:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/07/2016 10:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2016 11:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
13/07/2016 11:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO DE ANDRADE SILVA
13/07/2016 11:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RONALDO DE ANDRADE SILVA
23/05/2016 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
30/03/2016 14:41

Audiência instrução realizada (30/03/2016 10:10 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2016 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2016 13:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2016 13:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/02/2016 13:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/11/2015 03:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2015
29/11/2015 03:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 17:06

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
30/09/2015 11:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/09/2015 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2015 11:57

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/08/2015 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM em 03/08/2015 23:59:59
28/07/2015 07:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2015 07:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2015
27/07/2015 07:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 14:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2015 14:19

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/07/2015 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2015 14:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/07/2015 12:28

Audiência instrução redesignada (30/03/2016 10:10 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2015 14:26

Audiência instrução designada (27/08/2015 10:30 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2015 09:12

Encerrada a conclusão
26/02/2015 09:12

Conclusos os autos para despacho
02/02/2015 08:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2015 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2015 14:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/01/2015 14:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/01/2015 14:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/01/2015 14:50

Audiência inicial redesignada (27/08/2015 10:30 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2015 14:46

Audiência instrução designada (27/08/2015 10:30 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2015 11:50

Audiência instrução realizada (15/01/2015 10:45 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2014 15:07

Audiência instrução designada (15/01/2015 10:45 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2014 11:22

Audiência inicial realizada (06/08/2014 09:05 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2014 14:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2014 14:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/03/2014 14:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/03/2014 14:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/01/2014 14:55

Audiência inicial designada (06/08/2014 09:05 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2014 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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