04/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/07/2025
30/07/2025 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
17/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
17/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROZANE MEIRELES DE LIMA sem efeito suspensivo
16/07/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2025
30/06/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fce5bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ROZANE MEIRELES DE LIMA em face de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, F.M.

DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME e de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI, nos termos da fundamentação supra, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos para condenar a 1ª e a 2ª reclamadas, solidariamente, a pagarem: . salário do mês de setembro de 2022; . aviso prévio de 39 dias; . férias integrais de 2021/2022 e proporcionais de 06/12 acrescidas de 1/3, considerando a projeção do aviso prévio; . 13º salário proporcional de 10/12; . multa art. 477, §8º, CLT; . multa do artigo 467 da CLT; . adicional de insalubridade em 40%, considerada a evolução do salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

A 1ª Reclamada deverá anotar a baixa na CTPS da reclamante com data de 08.11.2022, considerando a projeção do aviso prévio de 39 dias.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 08 após o trânsito em julgado da obrigação, ficando a Secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT), sem qualquer referência ao processo.

Honorários periciais no valor de R$3.500,00 (ID 0cc0ed2) a ser arcados pela 1ª reclamada, sucumbente no objeto da perícia.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES.

Defiro a gratuidade de justiça.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, impõe-se a suspensão da exigibilidade dos honorários, observando-se os termos do art. 791-A, §4º, da CLT e o que foi decidido na ADI 5.766 STF.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$200,00, pela 1ª e 2ª reclamadas, sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$10.000,00.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI - F.M.

DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
13/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
13/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
13/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
13/06/2025 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/06/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROZANE MEIRELES DE LIMA
30/05/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
29/05/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 13:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/01/2025
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 28/01/2025
19/12/2024 20:21

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de ROZANE MEIRELES DE LIMA em 27/11/2024
27/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
26/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
26/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
18/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
18/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
15/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
15/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/11/2024 15:21

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 25/10/2024
22/10/2024 18:53

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
03/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
03/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
29/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 28/08/2024
29/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 28/08/2024
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ROZANE MEIRELES DE LIMA em 28/08/2024
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 26/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROZANE MEIRELES DE LIMA em 23/08/2024
23/08/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
19/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
19/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
19/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
14/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
14/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
14/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 18/06/2024
23/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 22/04/2024
23/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2024
23/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 22/04/2024
17/04/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
12/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
12/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
10/04/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/01/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/01/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 09:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/12/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 16:58

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 15:21

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI em 08/05/2023
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 08/05/2023
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/05/2023
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROZANE MEIRELES DE LIMA em 05/05/2023
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) RENASCER COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI
26/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) F.M. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME
26/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) FLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) ROZANE MEIRELES DE LIMA
11/04/2023 15:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/12/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/04/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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