14/07/2025 10:16

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 10:16

Registrada a exclusão de dados de RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL no BNDT
14/07/2025 10:16

Registrada a exclusão de dados de LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES no BNDT
14/07/2025 10:16

Registrada a exclusão de dados de GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO no BNDT
14/07/2025 10:16

Registrada a exclusão de dados de LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES no BNDT
14/07/2025 10:16

Registrada a exclusão de dados de ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT
14/07/2025 10:16

Registrada a inclusão de dados de LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2025 10:16

Registrada a inclusão de dados de RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2025 10:16

Registrada a inclusão de dados de LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2025 10:16

Registrada a inclusão de dados de GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2025 10:16

Registrada a inclusão de dados de ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de IDECI FERREIRA em 11/07/2025
27/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d9eb14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, com baixa.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IDECI FERREIRA
26/06/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) IDECI FERREIRA
26/06/2025 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/06/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:46

Desarquivados os autos
01/06/2023 10:00

Arquivados os autos provisoriamente
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de IDECI FERREIRA em 30/05/2023
10/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de IDECI FERREIRA em 09/05/2023
29/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) IDECI FERREIRA
28/04/2023 11:13

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) IDECI FERREIRA
19/03/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/03/2023 12:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2007

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo