03/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de YSA SABRINA COBOSKI ROCHA em 02/09/2025
20/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 152b29c proferido nos autos.

Venha o Reclamante com o atual endereço do réu, em 10 dias.

Vindo, intime-se no endereço informado por meio de Mandado.

Infrutífero, proceda a secretaria às consultas JUCERJA e INFOJUD/SNIPER para obtenção dos nomes dos sócios e de seus endereços.

Após, intime-se o Reclamado a/c dos sócios no endereço encontrado, por meio de Mandado.

Infrutífero intime-se por meio de Edital.

MARICA/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
14/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
14/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA em 07/08/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA em 30/07/2025
08/07/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA
28/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA
24/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d191067 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 596,55 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 29.827,64 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 12.01.2022 e término em 10.01.2024 (já computada a projeção do aviso prévio), a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital da obreira.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
18/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
18/06/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 596,55
18/06/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
18/06/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/05/2025 12:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/05/2025 09:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/05/2025 08:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (29/05/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA em 07/03/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA em 17/02/2025
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de YSA SABRINA COBOSKI ROCHA em 12/02/2025
11/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de YSA SABRINA COBOSKI ROCHA em 10/02/2025
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de YSA SABRINA COBOSKI ROCHA em 03/02/2025
28/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 19:38

Expedido(a) notificação a(o) YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
27/01/2025 19:38

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA
23/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
22/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/01/2025 15:52

Audiência una por videoconferência cancelada (29/05/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/01/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NEW FARMA DE ITAIPUACU LTDA
12/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) YSA SABRINA COBOSKI ROCHA
19/12/2024 11:31

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo