14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c414fb proferido nos autos. Diante do requerimento de ID cb8d477, formulado em consonância com a decisão proferida pelo E.

STF na ADPF 1.090 - que determinou a devolução de todos os valores depositados à disposição dos processos judiciais em trâmite contra a CEDAE, que ainda não tenham sido liberados aos credores - determino a expedição de alvará à reclamada para levantamento dos depósitos que se encontram à disposição dos presentes autos.

Notifiquem-se as partes para ciência, expedindo-se o alvará acima determinado, após o decurso do prazo.

Em seguida, determino que os valores apurados no ID 0e2712f sejam pagos mediante aplicação do regime previsto no art. 100 da CF/88, expedindo-se precatório quanto aos créditos exequendos. Após a confecção do precatório, notifiquem-se as partes para ciência e manifestações, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo sem impugnações, remetam-se os autos à Secretaria de Precatórios para prosseguimento, via GPREC. BARRA DO PIRAI/RJ, 11 de julho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN VELOSO LAPORT
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3df8a7 proferida nos autos. Vistos, etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apurados pela Contadoria do Juízo, por se encontrarem em conformidade com a coisa julgada formada no processo.

Notifiquem-se as partes para ciência, devendo requerer o que entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito em 05 dias, sob pena de preclusão. BARRA DO PIRAI/RJ, 16 de junho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2025 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 01:27

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2022 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/09/2022
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/09/2022
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALAN VELOSO LAPORT em 09/09/2022
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALAN VELOSO LAPORT em 09/09/2022
06/09/2022 11:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VELOSO LAPORT
25/08/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VELOSO LAPORT
25/08/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/08/2022
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ALAN VELOSO LAPORT em 05/08/2022
03/08/2022 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEDAE)
01/08/2022 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Autor)
22/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VELOSO LAPORT
29/06/2022 11:29

Admitido em parte o Recurso de Revista de ALAN VELOSO LAPORT
13/05/2022 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/04/2022
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALAN VELOSO LAPORT em 27/04/2022
13/04/2022 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2022
08/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2022
08/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VELOSO LAPORT
07/04/2022 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/04/2022 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALAN VELOSO LAPORT - CPF: *80.***.*73-40
14/03/2022 14:22

Incluído em pauta o processo para 29/03/2022 10:00 Sala 3 em mesa - Des. Ana Maria 29-03-2022 ()
03/03/2022 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2022 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/12/2021
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALAN VELOSO LAPORT em 13/12/2021
06/12/2021 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDAE)
06/12/2021 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor )
06/12/2021 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/11/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VELOSO LAPORT
18/11/2021 20:22

Conhecido em parte o recurso de ALAN VELOSO LAPORT - CPF: *80.***.*73-40 e provido em parte
18/11/2021 20:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
29/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2021
28/10/2021 09:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 09:14

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria - 17-11-2021 ()
25/10/2021 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2021 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
24/10/2021 19:51

Retirado de pauta o processo
24/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2021
23/09/2021 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:52

Incluído em pauta o processo para 18/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 18-10-2021 ()
26/08/2021 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2021 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
09/02/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo