29/04/2025 17:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 16:51

Transitado em julgado em 29/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA em 15/04/2025
03/04/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/04/2025 04:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/04/2025
02/04/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 04:29

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/04/2025
02/04/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
01/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA
01/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/03/2025 17:56

Não admitido o Recurso Extraordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 03/10/2024
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA em 03/10/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/09/2024
11/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
10/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA em 14/08/2024
05/08/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE ESPIRITO SANTO DA SILVA
20/06/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/06/2024 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
19/06/2024 17:00

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO /
21/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/06/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
21/05/2024 11:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/03/2024 08:58

Distribuído por sorteio
16/01/2024 14:14

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo