16/07/2025 11:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 08:21

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a48e732 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 14:03

Encerrada a conclusão
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9c1dc6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 98267ad).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 420. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A; artigo 468; artigo 501; artigo 793-B; artigo 793-C; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º; artigo 458; artigo 1022; artigo 1026; Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §1º; artigo 4º, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
11/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
18/12/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
25/11/2024 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS - CPF: *90.***.*50-91
06/11/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HORAS ()
18/10/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/10/2024
07/10/2024 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
13/09/2024 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS - CPF: *90.***.*50-91
04/09/2024 16:33

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
30/08/2024 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2024
23/05/2024 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
13/05/2024 09:55

Conhecido o recurso de CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS - CPF: *90.***.*50-91 e não provido
15/04/2024 09:07

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/04/2024 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/02/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/09/2023 09:12

Distribuído por dependência
09/01/2023 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2022
13/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS em 12/12/2022
26/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS
03/11/2022 14:23

Conhecido o recurso de CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS - CPF: *90.***.*50-91 e provido
20/09/2022 10:55

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 13:30 26 - 10 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
16/08/2022 20:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
28/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2022
26/07/2022 23:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 23:57

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 13:30 10 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
14/07/2022 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 21:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/05/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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