23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100651-52.2022.5.01.0281 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: EDNA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a61ea85, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 10 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, esta na forma de pensionamento mensal, mediante a constituição de capital garantidor, além de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Não houve pedido direcionado à terceira ré.

Ficam invertidos os ônus sucumbenciais.

Custas pelas rés no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo que majorava a indenização por danos morais para R$ 200.000,00.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

André Menezes Bittencourt, por Edna Maria dos Santos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
18/11/2024 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 02:26

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
28/10/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
28/10/2024 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDNA MARIA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/10/2024 03:53

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
24/10/2024 03:53

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 03:53

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
07/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
07/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
07/10/2024 09:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.081,03
07/10/2024 09:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDNA MARIA DOS SANTOS
07/10/2024 09:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDNA MARIA DOS SANTOS
17/08/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/08/2024 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2024 20:54

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2024 13:12

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/08/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2024 20:50

Juntada a petição de Réplica
23/07/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLINICA CRISTO REI LIMITADA - EPP em 09/07/2024
03/07/2024 16:30

Encerrada a conclusão
02/07/2024 22:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
30/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
30/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
25/06/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) CLINICA CRISTO REI LIMITADA - EPP
18/06/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2024 15:59

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 14:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/09/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 10:55

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 03/04/2024
19/03/2024 22:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2024 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL CRISTO REI em 08/03/2024
06/03/2024 00:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
28/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 27/02/2024
19/02/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2024 20:52

Expedido(a) mandado a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
18/02/2024 20:50

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CRISTO REI
16/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
15/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
15/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CRISTO REI em 22/11/2023
08/11/2023 06:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2023 11:49

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CRISTO REI
10/10/2023 14:27

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 14:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/10/2023 14:27

Audiência una por videoconferência realizada (10/10/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CRISTO REI em 06/10/2023
03/10/2023 02:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2023
20/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 19/09/2023
12/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 20:11

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CRISTO REI
11/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
11/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
11/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL CRISTO REI em 28/07/2023
10/08/2023 12:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 03/08/2023
22/07/2023 00:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2023 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2023 14:24

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CRISTO REI
13/07/2023 14:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
12/07/2023 15:17

Audiência una por videoconferência designada (10/10/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2023 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (12/07/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2023 17:51

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 22/05/2023
16/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/05/2023
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/05/2023
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 10/05/2023
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 10/05/2023
03/05/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
28/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
28/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
24/02/2023 21:02

Audiência una por videoconferência designada (12/07/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/02/2023 21:02

Audiência una por videoconferência cancelada (24/05/2023 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/12/2022 20:52

Audiência una por videoconferência designada (24/05/2023 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/12/2022 12:39

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/11/2022 04:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2022
26/11/2022 04:21

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 04:21

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2022
18/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
16/11/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
16/11/2022 19:14

Acolhida a exceção de incompetência
16/11/2022 14:41

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/11/2022 11:47

Juntada a petição de Contestação
11/11/2022 14:21

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/11/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
03/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
27/10/2022 11:28

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
27/10/2022 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2022 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2022 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2022 18:17

Expedido(a) mandado a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
17/10/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
13/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
04/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DOS SANTOS
03/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/09/2022 09:30

Encerrada a conclusão
02/09/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/09/2022 10:40

Encerrada a conclusão
01/09/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/09/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo