30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100169-49.2023.5.01.0482 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: BEATRIZ DE JESUS DE SOUZA MANDUCA, NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: BEATRIZ DE JESUS DE SOUZA MANDUCA, NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ DE JESUS DE SOUZA MANDUCA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (aa139c9 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré, por deserto, e conhecer aquele interposto pela autora.

No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e manter em condição suspensiva o pagamento de honorários sucumbenciais em face do autor, ainda, para fixar os seguintes critérios de correção monetária: na fase pré-judicial, o IPCA acrescido dos juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD); na fase judicial, até 29 de agosto de 2024, a taxa Selic, exclusivamente; e a partir de 30 de agosto, o IPCA acrescido de juros de mora, correspondentes ao resultado da subtração do IPCA da SELIC (IPCA - SELIC), com a possibilidade de não incidência, caso resulte em taxa zero, tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo.

Relator no tópico "Honorários Sucumbenciais e Gratuidade de Justiça". " RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DE JESUS DE SOUZA MANDUCA
06/06/2024 18:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2024 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/05/2024 10:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ISAIAS BATISTA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/05/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/05/2024 13:03

Encerrada a conclusão
23/05/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/05/2024 11:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 16/05/2024
16/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS BATISTA DA SILVA
15/05/2024 14:41

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAIAS BATISTA DA SILVA
15/05/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/05/2024 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
03/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS BATISTA DA SILVA
03/05/2024 14:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.497,57
03/05/2024 14:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAIAS BATISTA DA SILVA
04/04/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIOCARD em 07/02/2024
06/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROBERTO FREIRE DA CONCEICAO JUNIOR em 05/02/2024
01/02/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 23:27

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
16/01/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FREIRE DA CONCEICAO JUNIOR
13/01/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/01/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS BATISTA DA SILVA
13/01/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FREIRE DA CONCEICAO JUNIOR
18/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RIOCARD
13/11/2023 13:47

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
13/09/2023 18:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
28/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS BATISTA DA SILVA
17/07/2023 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/09/2023 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 21:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2023 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 21:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 21:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/11/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 21/06/2022
22/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ISAIAS BATISTA DA SILVA em 21/06/2022
17/06/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Sobre Provas)
14/06/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rcte com provas)
09/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ISAIAS BATISTA DA SILVA em 08/06/2022
03/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
02/06/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS BATISTA DA SILVA
02/06/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 23:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/05/2022 23:40

Encerrada a conclusão
30/05/2022 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/05/2022 17:45

Encerrada a conclusão
30/05/2022 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/05/2022 17:44

Encerrada a conclusão
30/05/2022 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/05/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e provas)
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 18/05/2022
11/05/2022 17:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/04/2022 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/04/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - VENANCIO Sobre proposta de acordo)
20/04/2022 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS BATISTA DA SILVA
12/04/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
25/02/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/02/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo