24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100305-49.2023.5.01.0481 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 9ce3c34, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto do capítulo "5.

DA NECESSÁRIA LIMITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME VALOR DA CAUSA (APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 840 DA CLT - PRECEDENTE DO TST - ARR - 991-36.2018.5.09.0594)", por inovação recursal, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando-se a r. sentença, excluir da condenação as parcelas vincendas, fixando conforme determina a Instrução Normativa n. 03/1993, inciso II, alínea "d" do c.

TST, novos valores da causa em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e das custas judiciais, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que limitava a condenação ao pagamento das folgas à data da implementação do banco de horas de que trata o ACT 2019 e excluía da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras deferidos pela r. sentença." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
22/01/2024 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2023 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
28/11/2023 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/11/2023 08:01

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e58af7b) para Manifestação
28/11/2023 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO SUKEYOSI
28/11/2023 08:00

Encerrada a conclusão
22/11/2023 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO em 16/11/2023
10/11/2023 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/10/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
27/10/2023 17:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
06/10/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/10/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2023 12:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
13/09/2023 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.385,54
13/09/2023 22:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
27/07/2023 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/07/2023 16:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/07/2023 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2023 12:14

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
26/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
23/06/2023 10:15

Audiência inicial por videoconferência designada (26/07/2023 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2023 10:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/07/2023 14:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO
11/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/04/2023 08:05

Audiência inicial por videoconferência designada (26/07/2023 14:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo