19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
10/09/2025 08:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29
19/08/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Maria Aparecida ()
14/08/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 30/07/2025
22/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
17/07/2025 10:28

Determinada a requisição de autos ou mandado
15/07/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 14/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 14/07/2025
09/07/2025 20:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 08:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100606-70.2023.5.01.0036 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

RECORRIDO: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia , em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para lhe conceder a gratuidade de justiça, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para determinar que se observe quanto à atualização monetária dos débitos trabalhistas a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, aplicando-se a seguinte metodologia: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo nos termos da fundamentação expendida, tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
27/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
27/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
27/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
27/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
17/06/2025 14:26

Conhecido o recurso de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29 e provido em parte
17/06/2025 14:26

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-47 e provido em parte
30/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2025
29/05/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 10:00 4a Turma - A ()
01/04/2025 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/03/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 08:05

Retirado de pauta o processo
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
19/02/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/01/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:14

Determinada a requisição de informações
29/01/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/01/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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