13/08/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
08/08/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ
24/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 11:43

Juntada a petição de Agravo Interno
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a301755 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. CLAUDIO LUIZ 2. AVANT TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial: .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 16:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ em 06/02/2025
30/01/2025 10:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
16/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ
16/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/12/2024 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO LUIZ - CPF: *91.***.*63-41
17/12/2024 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
29/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 EM MESA ()
30/10/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ em 07/10/2024
30/09/2024 09:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:48

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
23/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ
23/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 14:09

Conhecido o recurso de CLAUDIO LUIZ - CPF: *91.***.*63-41 e provido em parte
17/09/2024 14:09

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
07/08/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/07/2024 11:36

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/05/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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