25/08/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
22/08/2025 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
07/08/2025 16:24

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 7e870ff) para Agravo Interno
06/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 11:18

Juntada a petição de Agravo Regimental
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1135a77 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA 2. AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . - ADC 48 e das ADIn 3.961 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2025
30/01/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
17/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:01

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
16/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
16/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 08:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
12/11/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA em 22/10/2024
14/10/2024 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:47

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
08/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
08/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/10/2024 09:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
03/09/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/05/2024 21:25

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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