23/07/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 21:50

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/07/2025 17:24

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e593c7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - LIDER SIGNATURE S.A.
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
08/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 10:58

Encerrada a conclusão
03/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4286d0b proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DENILSON LEITE FIGUEIREDO Recorrido(a)(s): 1. LIDER TAXI AÉREO S/A - AIR BRASIL 2. LIDER SIGNATURE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90; nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/72, artigo 1º. - divergência jurisprudencial: .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON LEITE FIGUEIREDO
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LEITE FIGUEIREDO
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de DENILSON LEITE FIGUEIREDO
25/02/2025 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDER SIGNATURE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 03/02/2025
03/02/2025 11:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
12/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
12/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LEITE FIGUEIREDO
10/12/2024 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENILSON LEITE FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*30-01
27/11/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
31/10/2024 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 19:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIDER SIGNATURE S.A. em 23/02/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 23/02/2024
20/02/2024 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
07/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
07/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LEITE FIGUEIREDO
07/02/2024 09:31

Conhecido o recurso de DENILSON LEITE FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*30-01 e não provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
14/08/2023 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2023 17:14

Retirado de pauta o processo
13/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2023
12/07/2023 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:35

Incluído em pauta o processo para 31/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
28/06/2023 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/03/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo