13/08/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 07:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
13/08/2025 07:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 01/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 01/08/2025
28/07/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
20/07/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A sem efeito suspensivo
20/07/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LSI - LOGISTICA S.A. sem efeito suspensivo
20/07/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDMILSON CASTRO DE ARAUJO em 14/07/2025
14/07/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94fb741 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar LSI - LOGISTICA S.A., e com responsabilidade solidária de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e com responsabilidade subsidiária de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, a pagarem ao reclamante JOAO EDMILSON CASTRO DE ARAUJO horas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, conforme jornada suprafixada, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal, a serem remuneradas com o adicional legal de 50%, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
30/06/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
30/06/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
30/06/2025 07:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/06/2025 07:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
30/06/2025 07:27

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDMILSON CASTRO DE ARAUJO em 14/05/2025
14/04/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/04/2025 14:03

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
27/03/2025 11:23

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 05/12/2024
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDMILSON CASTRO DE ARAUJO em 05/12/2024
27/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
26/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
26/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
26/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 18:30

Audiência de instrução designada (27/03/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 18:30

Audiência de instrução cancelada (27/03/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/04/2024
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 22/04/2024
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 22/04/2024
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de EDMILSON CASTRO DE ARAUJO em 22/04/2024
13/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
12/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/04/2024 13:34

Audiência de instrução designada (27/03/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2024 13:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/11/2023 14:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/11/2023 20:16

Juntada a petição de Contestação
15/11/2023 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/11/2023 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/10/2023 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 13:49

Juntada a petição de Contestação
06/10/2023 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDMILSON CASTRO DE ARAUJO em 03/10/2023
26/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
26/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
26/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
25/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/09/2023 14:30

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 14:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/10/2023 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) EDMILSON CASTRO DE ARAUJO
12/04/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
12/04/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
31/03/2023 15:23

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2023 09:10 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo