16/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENILSON REIS DE SANTA ANNA FILHO em 13/06/2025
14/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 13/06/2025
14/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/06/2025
22/05/2025 17:26

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
22/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025
22/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025
22/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025
22/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RENILSON REIS DE SANTA ANNA FILHO
21/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
21/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2025 14:27

Provido por decisão monocrática o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) despacho em 31/03/2025
28/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) despacho em 31/03/2025
28/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) despacho em 31/03/2025
28/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RENILSON REIS DE SANTA ANNA FILHO
27/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
27/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 10:27

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
04/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 06/05/2024
04/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 06/05/2024
04/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 06/05/2024
04/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RENILSON REIS DE SANTA ANNA FILHO
02/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
02/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/04/2024 12:59

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)
18/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio
21/03/2024 15:33

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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