12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a689dbf proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de setembro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA
10/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA
10/09/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/09/2025 17:06

Iniciada a liquidação
10/09/2025 17:06

Transitado em julgado em 15/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025
01/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cd8ae6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA em face de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA
30/06/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/06/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA
30/06/2025 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
30/06/2025 08:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA
25/06/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/06/2025 14:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/06/2025 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/06/2025 22:37

Juntada a petição de Contestação
22/06/2025 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2025 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 10:22

Expedido(a) mandado a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/03/2025 08:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/06/2025 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2025 15:31

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/03/2025 11:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
05/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) WILKINSON ALVES DE OLIVEIRA
03/12/2024 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/03/2025 11:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/12/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo