15/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MANPOWER STAFFING LTDA.
28/07/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA KELLY SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
25/07/2025 17:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
25/07/2025 17:26

Encerrada a conclusão
25/07/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
25/07/2025 17:25

Encerrada a conclusão
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANPOWER STAFFING LTDA. em 16/07/2025
10/07/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/07/2025 10:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a483aa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: -Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por JESSICA KELLY SANTOS, reclamante, em face de MANPOWER STAFFING LTDA., reclamada: JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos realizados pela autora em face da ré isentando-a de qualquer condenação no presente processo, nos termos e limites da fundamentação.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor da causa.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela reclamante, no importe de R$187,61, calculadas sobre o valor da causa de R$9.380,71, das quais fica isenta.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANPOWER STAFFING LTDA.
01/07/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2025 09:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/06/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MANPOWER STAFFING LTDA.
30/06/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA KELLY SANTOS DA SILVA
30/06/2025 22:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 187,61
30/06/2025 22:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA KELLY SANTOS DA SILVA
30/06/2025 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA KELLY SANTOS DA SILVA
25/06/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/06/2025 13:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 09:04

Juntada a petição de Impugnação
02/12/2024 19:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 17:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/12/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 11:15

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) MANPOWER STAFFING LTDA.
29/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA KELLY SANTOS DA SILVA
26/04/2024 16:50

Audiência inicial por videoconferência designada (02/12/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 06:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo