05/08/2025 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TIM S A em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES em 30/07/2025
19/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 286f9c4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Embora a primeira reclamada não tenha comprovado o recolhimento do depósito recursal e das custas, certo é que pugna, em seu apelo, pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso, independentemente do preparo, cuja apreciação deve ocorrer apenas em sede recursal, à luz da previsão contida no art. 99, § 7.º, do CPC.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES
16/07/2025 07:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de TIM S A em 14/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES em 14/07/2025
09/07/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eeaa5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e mais o que dos autos do processo nº 0100893-63.2024.5.01.0047 consta, DECIDE a MM. 47ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na reclamatória ajuizada por JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES em face de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e TIM S A. - REJEITAR as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade ad causam. - Declarar a extinção do feito sem resolução do mérito no que diz respeito ao pedido de recolhimento previdenciário, na forma dos artigos 485, IV e 62 do CPC de 2015 c/c artigo 769 da CLT.

Quanto ao mérito julgar procedentes em parte os pedidos deduzidos na exordial, para condenar a primeira reclamada, GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., e na responsabilidade subsidiária a segunda reclamada, TIM S A., nas obrigações de FAZER E PAGAR, após o trânsito em julgado, conforme fundamentação da presente decisão, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na exordial, nos moldes dos artigos 141 e 492 do CPC/2015.

Defiro a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

Defiro o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; Não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita.

Assim, fica o reclamante isento do referido pagamento.

São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei.

Tudo consoante fundamentação.

Custas pela reclamada no importe de R$1.763,71 (mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), calculadas sobre o valor da alçada.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A - GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
27/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
27/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES
27/06/2025 09:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 175,78
27/06/2025 09:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES
27/06/2025 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES
18/06/2025 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/06/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 19:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/06/2025 17:20

Audiência de instrução realizada (12/06/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 05:48

Juntada a petição de Réplica
11/03/2025 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/03/2025 15:58

Audiência de instrução designada (12/06/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 15:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/03/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 13:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:02

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 15:11

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
12/08/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA TORRES
12/08/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
08/08/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 06:35

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 21:28

Audiência inicial por videoconferência designada (10/03/2025 09:35 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo