TRT1 - 0100596-82.2023.5.01.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 82ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 21/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 14/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO LAECIO DA SILVA SOUZA em 14/07/2025
30/06/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100596-82.2023.5.01.0082 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: FRANCISCO LAECIO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da Desembargadora Redatora Designada.

Vencido por maioria o Desembargador Relator, que dava parcial provimento para determinar o pagamento das horas extras, excedentes à oitava hora diária e da quadragésima quarta hora semanal, na base adicional de 50%, com a observância do divisor de 220, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, levando-se em consideração, para tal, o que dispõem as Súmulas nºs 264 e 347 do TST, com integração de todas as horas extras laboradas, adotando-se como parâmetro o horário de trabalho no módulo semanal de 6x1, com folga aos domingos, das 07h às 19h, por duas vezes na semana, e das 07h às 22h, por quatro vezes na semana, sem intervalo intrajornada, levando-se em consideração os dias efetivamente laborados nos termos em que consignados nos registros de ponto.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LAECIO DA SILVA SOUZA
27/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
27/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
27/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LAECIO DA SILVA SOUZA
12/06/2025 09:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO LAECIO DA SILVA SOUZA - CPF: *62.***.*53-16 e não provido
12/06/2025 09:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/03/2025 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/03/2025 12:54

Retirado de pauta o processo
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
16/12/2024 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/12/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
05/11/2024 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/09/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo