12/09/2025 16:13

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 05/09/2025
25/08/2025 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 22/08/2025
06/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
05/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
05/08/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
31/07/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 14:30

Iniciada a liquidação
28/07/2025 14:30

Transitado em julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 11/07/2025
11/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GLEICE CELESTINO DE MELO em 01/07/2025
16/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f694f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar CASA DE CARIDADE SANTA RITA e, subsidiariamente, MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ao pagamento para GLEICE CELESTINO DE MELO das seguintes parcelas, observada a prescrição reconhecida: - diferenças salariais, devendo ser observado como devido o piso de R$1.665,93, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%; - diferenças de horas extras, considerando-se como tais as horas excedentes da quadragésima quarta semanal, com reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3 e aviso-prévio; - Diferenças de FGTS da contratualidade.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Após o trânsito em julgado, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que envie ao Juízo extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador.

Na apuração das diferenças de FGTS da contratualidade, observem-se eventuais períodos de comprovado afastamento.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Deverão ser observadas a compensação e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos deferidos.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 30.000,00 (art. 789 da CLT).

O Município é isento de custas. Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
15/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
15/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
15/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE CELESTINO DE MELO
15/06/2025 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/06/2025 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLEICE CELESTINO DE MELO
28/04/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/04/2025 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2025 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/04/2025 19:26

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 09:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 15:14

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
06/11/2024 13:31

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2025 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/11/2024 13:31

Audiência una por videoconferência realizada (06/11/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
23/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 23:14

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
19/04/2024 23:14

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
19/04/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE CELESTINO DE MELO
15/04/2024 14:08

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo