04/09/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 03/09/2025
29/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 28/08/2025
21/08/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29516b0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID.d475501 , verificada a admissibilidade dos recursos, por preenchidos os requisitos, recebo os recursos de ID. aefe37f e ID 013f8f5. Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
19/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
19/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA
19/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
19/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
19/08/2025 21:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
19/08/2025 21:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
18/08/2025 10:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
16/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 15/08/2025
15/08/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/08/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
31/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA
31/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
31/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
31/07/2025 21:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
21/07/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 18/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 15/07/2025
10/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b3419 proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária para manifestação sobre os embargos opostos, em 5 dias.

Após, façam os autos conclusos ao i. colega vinculado. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
09/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
09/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/07/2025 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 657c772 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ISSO POSTO, na ação trabalhista de nº 0101024-05.2024.5.01.0058, proposta por FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em face de VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - EPP, SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: 1 – Reconhecer o vínculo empregatício com a primeira reclamada no período de 17/12/2018 a 19/09/2022, determinando a anotação na CTPS pelo prazo de 5 (cinco) dias após intimação, sob pena de multa; 2 – Condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento das seguintes parcelas, conforme fundamentação: a) saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário (proporcionais e integrais), férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3 constitucional; b) diferenças salariais com base na norma coletiva vigente a partir de agosto/2021 até o fim do vínculo; c) horas extras excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal e 1 hora extra por supressão do intervalo intrajornada no período de março/2020 a janeiro/2021; d) adicional noturno com base na jornada noturna praticada, limitadas ao período entre 22h e 5h; e) repercussão do vale-transporte pago em pecúnia nas parcelas contratuais e rescisórias; f) FGTS mensal com indenização de 40%, limitada à parcela não prescrita (posterior a 27/08/2019), a ser depositado em conta vinculada; g) indenização substitutiva do seguro-desemprego, equivalente a cinco parcelas; h) multa do art. 477, §8º, da CLT. i) Honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre os valores devidos, na forma da fundamentação. 3) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos na gratificação natalina e adicional noturno.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, a cargo das reclamadas.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
30/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
30/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA
30/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
30/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
30/06/2025 09:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
30/06/2025 09:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
30/06/2025 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
04/06/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/05/2025 11:47

Audiência una realizada (28/05/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 15:46

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 17:56

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
30/08/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA
30/08/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
29/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES
28/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 12:36

Audiência una designada (28/05/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo