23/07/2025 14:07

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 18/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 17/07/2025
16/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14c0f93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o contido a #id:e31e642, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, art. 924).Verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.Em havendo, voltem os autos conclusos.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
15/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
15/07/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
15/07/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
15/07/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
09/07/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7b3e6c proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Conforme documentação de #id:918884d, juntada pelo réu, verifico que a última parcela que deveria ter sido paga em 16/06/2025, somente foi creditada ao autor em 26/06/2025. 2.

Ao pactuar-se acordo, estipula-se multa como forma de inibir possíveis atrasos no adimplemento de obrigações pelo devedor.

Essa, inclusive, foi a intenção das partes que, neste caso, livremente avençaram as consequências da mora no pagamento da parcela.

A penalidade acordada, portanto, trata-se de cláusula penal moratória. 3.

Registre-se, por oportuno, o artigo 831, parágrafo único, da CLT, estabelece que o acordo feito em juízo trata-se de decisão irrecorrível para as partes.

De tal modo que os litigantes ficam vinculados aos termos do que foi pactuado livremente, inclusive no que diz respeito à incidência da multa estipulada em caso de inadimplemento. 4.

O grande benefício da multa moratória avençada, conforme dispõe o artigo 921, do CCB, é sua exigibilidade de pleno jure: "Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação, ou, se o não há, desde que se constitua em mora". 5.

Conforme requerido pela parte autora, intime-se a parte ré a proceder, inclusive, ao pagamento espontâneo da multa estipulada na avença (multa pelo atraso da última parcela - R$ 1.041,50), em 05 dias, sob pena de execução. 6.

Então, eventualmente in albis, efetive-se a penhora via SISBAJUD da multa estipulada na avença (R$ 1.041,50). 7.

Penhorado o valor total, dê-se ciência à devedora. 8.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à parte acionante. 9.

Após, voltem os autos conclusos para extinção do cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
08/07/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
08/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
07/07/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 03/07/2025
25/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d85dc proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Intime-se o réu a proceder ao pagamento espontâneo das parcelas inadimplidas (R$ 2.083,33), acrescidas da multa estipulada na avença (R$ 1.041,66), no montante total de R$ 3.124,99, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e art. 883 da CLT, art. 876 § § 1 A do art. 879. 2.

Eventualmente in albis, efetive-se a penhora via SISBAJUD. 3.

Penhorado o valor total, dê-se ciência ao devedor. 4.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à parte acionante. 5.

Após, voltem os autos conclusos para extinção do cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
24/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
24/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
24/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/06/2025 07:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2025 07:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 11:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 03/09/2024
26/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
24/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
24/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/08/2024 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/08/2024 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/06/2024 13:43

Iniciada a liquidação
19/06/2024 12:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
19/06/2024 12:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAYANA VIEIRA DA CRUZ
19/06/2024 12:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/06/2024 12:17

Audiência una realizada (19/06/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/06/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO em 04/06/2024
21/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 20/05/2024
11/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
10/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
09/05/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO
09/05/2024 13:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9b08227) para Apresentação de Rol de Testemunhas
07/05/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 06/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 06/05/2024
11/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
11/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
04/04/2024 00:39

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:39

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 03/04/2024
19/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
18/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
18/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
15/03/2024 13:45

Audiência una designada (19/06/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 14:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/03/2024 13:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/03/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/03/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
18/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
18/01/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
17/01/2024 15:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/12/2023 10:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
13/12/2023 17:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 28/11/2023
18/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
17/11/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
17/11/2023 07:26

Proferida decisão
15/11/2023 18:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/11/2023 18:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/11/2023 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
23/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/11/2023 09:10 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/10/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA em 25/05/2023
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 18/05/2023
26/04/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
26/04/2023 15:55

Expedido(a) notificação a(o) FARMACIA COM MANIPULACAO FORMULA DA VILA LTDA
01/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de THAYANA VIEIRA DA CRUZ em 31/03/2023
17/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) THAYANA VIEIRA DA CRUZ
16/03/2023 15:33

Concedida a tutela provisória de evidência de THAYANA VIEIRA DA CRUZ
16/03/2023 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/11/2023 09:10 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
09/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo