29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100425-19.2024.5.01.0203 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 07 na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301814900000127664815?instancia=2
27/08/2025 14:45

Distribuído por sorteio
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 446afcb proferida nos autos.

A parte Reclamante interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário, por considerá-lo intempestivo.

O Agravante sustenta, em resumo, a nulidade da intimação da sentença, o que afastaria a intempestividade do recurso principal.

O juízo pode reconsiderar sua decisão anterior, conforme faculta o artigo 897, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, após reavaliar o caso, entendo que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

A análise sobre a eventual nulidade da intimação, por ser o mérito do agravo, compete ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.

Dessa forma, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, seu regular processamento é a medida que se impõe.

DETERMINAÇÕES Mantenho a decisão agravada (ID cf0c89e).

Processe-se o Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora.

Intimem-se as partes Agravadas (SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES, TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA e ARLANXEO BRASIL S.A.) para que, no prazo legal de 8 (oito) dias, apresentem contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário, nos termos do art. 897, § 6º, da CLT.

Após o prazo, com ou sem as manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO RANGEL DOS SANTOS
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44d42b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, na reclamação trabalhista proposta por EDNALDO RANGEL DOS SANTOS em desfavor de SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES, TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA e ARLANXEO BRASIL S.A., rejeito as preliminares arguidas e julgoim procedentes os pedidos, na forma da fundamentação.

Defiro a gratuidade da justiça ao reclamante.

Condeno a reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor atribuído à causa, em favor em favor dos advogados das reclamadas, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas sobre o valor atribuído à causa, pelo autor, das quais fica isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO RANGEL DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo