19/09/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA em 28/07/2025
25/07/2025 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 21:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 13:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0db55cb proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SWISSPORT BRASIL LTDA 2. VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA Recorrido(a)(s): 1. VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA 2. SWISSPORT BRASIL LTDA Recurso de: SWISSPORT BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum Principis Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 501; artigo 502; artigo 611; Código de Processo Civil, artigo 1022. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso II; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 818. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA - SWISSPORT BRASIL LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
20/02/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
05/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA
23/01/2025 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
02/12/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA em 02/10/2024
27/09/2024 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
18/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA
11/09/2024 07:36

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
11/09/2024 07:36

Conhecido em parte o recurso de VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA - CPF: *05.***.*68-95 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
09/08/2024 18:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 18:36

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 30-08-2024 ()
28/07/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/02/2024 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo