23/07/2025 02:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 10:56

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f4857 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAMON XAVIER MARQUES DE SA
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAMON XAVIER MARQUES DE SA
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 12:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c73dc2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): RAMON XAVIER MARQUES DE SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 1b1de8b; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. 46adba0 ).

Regular a representação processual (Id. 973237f ).

Satisfeito o preparo (Id. be88963 e e86e19a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 570; artigo 611; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 12865/2013, artigo 6º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791A.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
09/05/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/02/2025
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAMON XAVIER MARQUES DE SA em 17/02/2025
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
03/02/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RAMON XAVIER MARQUES DE SA
30/01/2025 11:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAMON XAVIER MARQUES DE SA - CPF: *19.***.*45-63
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
19/12/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/11/2024 09:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
29/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RAMON XAVIER MARQUES DE SA
25/10/2024 12:47

Conhecido o recurso de RAMON XAVIER MARQUES DE SA - CPF: *19.***.*45-63 e provido em parte
22/10/2024 21:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/10/2024 09:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/10/2024 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/09/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/08/2024 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo