08/07/2025 23:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100493-60.2024.5.01.0205 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CASSIO DE SOUZA VELOSO, PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA RECORRIDO: PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CASSIO DE SOUZA VELOSO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao recurso do reclamante para majorar os honorários advocatícios para o equivalente a 10% do valor que resultar da liquidação da sentença e ao recurso da reclamada para: 1) reconhecer a quitação das verbas rescisórias; 2) Em razão da quitação das verbas rescisórias, excluir a condenação da ré ao seu pagamento, bem como a multa prevista no art. 477 da CLT; 3) afastar a condenação pela multa normativa; 4) determinar a aplicação até o ajuizamento do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros, e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, excluindo-se ainda o entendimento da Súmula n. 439, do C.TST quanto aos danos morais, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$100,00 pela ré, calculadas sobre R$5.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO DE SOUZA VELOSO
30/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
30/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO DE SOUZA VELOSO
26/06/2025 15:58

Conhecido o recurso de CASSIO DE SOUZA VELOSO - CPF: *39.***.*58-23 e provido em parte
26/06/2025 15:58

Conhecido o recurso de PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-98 e provido em parte
05/06/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25/06/2025 - sessão PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/02/2025 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo