21/08/2025 19:34

Registrada a inclusão de dados de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/08/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 30/07/2025
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2025
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 28/07/2025
24/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
23/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
23/07/2025 12:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 12:51

Em cooperação judiciária
23/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f8c117 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, com fundamento no art. 897-A da CLT, em face de despacho proferido no curso da fase de cumprimento de sentença.

Ocorre que os embargos se dirigem contra decisão interlocutória, que determinou o prosseguimento da execução e estabeleceu prazos e procedimentos relacionados à fase de liquidação, sem se tratar de sentença ou acórdão.

Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.001 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis de sentença ou acórdão, o que não aconteceu no presente caso, razão pela qual os embargos sequer podem ser conhecidos, por inadequação.

Assim, revela-se inadequada a via eleita para a insurgência da parte, não sendo possível conhecer dos embargos opostos.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos pela reclamada, por inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intimem-se.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
16/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
16/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
16/07/2025 08:40

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de WILNESSE FELIX /
07/07/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/07/2025 22:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc1aa4d proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefere-se o requerimento de redirecionamento da execução à sociedade empresária GUARÁ CONSTRUÇÕES LTDA, formulado na petição de ID a31b48f.

A alegação do exequente passa por fraude no contrato de trabalho, que teria sido firmado com pessoa jurídica incapaz de solver as obrigações trabalhistas, o que escapa do âmbito de discussão em sede de execução.

Ainda que se alegasse a existência de grupo econômico, com efeito, conforme andamento do julgamento do Tema 1232 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal , o pedido não seria possível.

No caso dos autos, a inclusão da sociedade GUARÁ CONSTRUÇÕES LTDA apenas com base em suposta configuração de grupo econômico, sem que tenha integrado a fase de conhecimento ou sido assegurada sua prévia defesa, viola o entendimento ora discutido no Tema 1232/STF.

Assim, ausentes os requisitos constitucionais e legais para o redirecionamento da execução, indefere-se o pedido.

MARICA/RJ, 30 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILNESSE FELIX
30/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
30/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/05/2025 15:12

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/04/2025 09:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 09:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 09:04

Suspenso o processo por execução frustrada
08/08/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 07/08/2023
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
22/06/2023 10:43

Iniciada a execução
22/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/06/2023
22/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/06/2023
05/06/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
26/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
26/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
25/05/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
25/05/2023 13:46

Homologada a liquidação
17/05/2023 09:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2023
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2023
05/05/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
19/04/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
19/04/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
19/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/03/2023
18/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2023
03/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/03/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
02/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 01/12/2022
28/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
26/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/10/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
10/10/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/10/2022 13:46

Iniciada a liquidação
07/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/09/2022
29/08/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (BAIXA CTPS INFORMAÇÃO)
25/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
24/08/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
24/08/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
23/08/2022 09:30

Transitado em julgado em 19/08/2022
22/08/2022 16:42

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2022 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/02/2022
15/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/02/2022
11/02/2022 01:03

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 01:03

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 10/02/2022
26/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
25/01/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
25/01/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/01/2022 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILNESSE FELIX sem efeito suspensivo
25/01/2022 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
17/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/12/2021
16/12/2021 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/12/2021 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
02/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/12/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
01/12/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
01/12/2021 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
01/12/2021 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILNESSE FELIX
01/12/2021 10:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILNESSE FELIX
04/10/2021 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/09/2021 17:12

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
23/09/2021 11:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/09/2021 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/09/2021 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/05/2021
29/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2021
28/04/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTOS)
21/04/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
20/04/2021 08:24

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
20/04/2021 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/04/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/04/2021 15:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2021 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/04/2021
26/03/2021 02:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/03/2021
18/03/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
17/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 16/03/2021
02/03/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
01/03/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/03/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
26/02/2021 14:06

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
08/01/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/12/2020 17:09

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO RECLAMANTE)
01/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
28/11/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
24/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de WILNESSE FELIX em 23/09/2020
16/09/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 15:47

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
15/09/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/09/2020 18:24

Juntada a petição de Razões Finais (INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA)
29/07/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
28/07/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/07/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/07/2020
16/07/2020 23:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
16/07/2020 22:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo)
03/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/07/2020
08/06/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/06/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
28/05/2020 13:35

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO)
24/05/2020 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 19:40

Expedido(a) intimação a(o) WILNESSE FELIX
20/05/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/05/2020 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo