TRT1 - 0100747-08.2019.5.01.0561

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Marica - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e392987 proferido nos autos.

Verifico que o executado realizou o pagamento da contribuição previdenciária em guia incorreta, GRU, destinada ao pagamento de custas e emolumentos, tendo utilizado, inclusive, o código destinado às custas.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023, que altera a forma de recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas.

O art. 1º do referido Ato assim determina: "Art. 1º Fica instituído o código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991." Venha, em 05 dias, com o recolhimento previdenciário corretamente, sob pena de execução.

MARICA/RJ, 30 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET
01/09/2022 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET em 01/08/2022
08/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET
07/06/2022 19:46

Não admitido o Recurso de Revista de MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET
25/04/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOANI SENA JOAQUIM em 16/03/2022
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET em 16/03/2022
15/03/2022 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (recurso de revista)
04/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2022
04/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET
25/02/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JOANI SENA JOAQUIM
09/02/2022 12:49

Conhecido o recurso de MARY HELENE LUCIENNE MARGUERITE TERRASSON NOIRET - CPF: *33.***.*16-34 e provido
20/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
19/01/2022 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 15:09

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 11:00 EHRVA ()
27/11/2021 23:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2021 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/06/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo