09/09/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/09/2025
27/08/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 04:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0098700-08.2009.5.01.0013 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: MARCOS PAIM FREAZA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO: MARCOS PAIM FREAZA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos do exequente MARCOS PAIM FREAZA, para sanar as omissões apontadas no acórdão de Id 636296b, determinando-se a correção do erro material nos cálculos de diferença salarial dos meses de junho a agosto de 2008, especificamente sobre o valor da hora-aula de R$ 34,65, conforme os cálculos homologados às fls. 981 dos auto, Id 525fc40, e para esclarecer que a análise da legalidade da nova dispensa pelo colegiado competente afasta a alegação de descumprimento da decisão judicial transitada em julgado e, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos da executada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, para sanar a contradição existente no acórdão de Id 636296b, esclarecendo que na fase extrajudicial, aplica-se o IPCA-E como índice de correção monetária, cumulativamente com os "juros legais" referidos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, os quais correspondem à TRD, também de natureza eminentemente corretiva e, a partir do ajuizamento da ação, incide exclusivamente a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), que engloba correção monetária e juros de mora, vedada qualquer cumulação, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAIM FREAZA
25/08/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/08/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
25/08/2025 15:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
25/08/2025 15:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCOS PAIM FREAZA - CPF: *29.***.*26-38
13/08/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
31/07/2025 07:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
17/07/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6d882 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: MARCOS PAIM FREAZA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora e pela parte ré.

Sendo assim: 1) Intime-se as partes embargadas, para que, querendo, se manifestem acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. aos ** RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
08/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:33

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
04/07/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 15:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d2dfadd) para Embargos de Declaração
30/06/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0098700-08.2009.5.01.0013 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: MARCOS PAIM FREAZA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO: MARCOS PAIM FREAZA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a utilização do IPCA-E na fase extrajudicial, cumulado com os juros legais previstos no caput do artigo 39, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, haverá a incidência da taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil), que já engloba juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAIM FREAZA
26/06/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/06/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
25/06/2025 13:47

Conhecido o recurso de MARCOS PAIM FREAZA - CPF: *29.***.*26-38 e provido em parte
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/04/2025 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/04/2025 16:08

Retirado de pauta o processo
07/04/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/02/2025 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/02/2025 14:05

Retirado de pauta o processo
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
01/12/2024 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/08/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 06:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/02/2024 18:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/02/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/12/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
22/12/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/12/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAIM FREAZA
19/12/2023 16:09

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/02/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/12/2023 10:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/12/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/09/2023 14:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/09/2023 13:59

Proferida decisão
29/09/2023 13:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo