23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON JULIO DE CASTRO
22/09/2025 18:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de TAM LINHAS AEREAS S/A.
20/09/2025 00:51

Decorrido o prazo de ROBSON JULIO DE CASTRO em 18/09/2025
15/09/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/09/2025 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões (RESPOSTA AO ED)
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROBSON JULIO DE CASTRO em 12/09/2025
10/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON JULIO DE CASTRO
09/09/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18e7507 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ROBSON JULIO DE CASTRO para condenar a reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença salarial decorrente de equiparação; b) diferença de domingos/feriados com adicional de 150%; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$600,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$30.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
31/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
31/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON JULIO DE CASTRO
31/08/2025 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/08/2025 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBSON JULIO DE CASTRO
31/08/2025 09:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON JULIO DE CASTRO
10/07/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/07/2025 14:39

Audiência de instrução realizada (08/07/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101455-48.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: ROBSON JULIO DE CASTRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESTINATÁRIO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações quanto "Manifestação(Manifestação) - fea5b92".

Prazo 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
30/06/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
30/06/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:00

Audiência de instrução designada (08/07/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 11:00

Audiência una realizada (27/03/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 09:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:57

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON JULIO DE CASTRO
05/12/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
05/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
02/12/2024 14:19

Audiência una designada (27/03/2025 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00