30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100479-67.2022.5.01.0263 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: VINICIUS PINHEIRO LEROUX A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para: a) Sanar a omissão apontada e fazer constar que a data de término do contrato de trabalho havido entre as partes foi 17/07/2022, mantida a modalidade de dispensa sem justa causa, conforme fundamentação; b) Prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação no tocante aos questionamentos fáticos e aos dispositivos constitucionais invocados (arts. 5º, II, e 170, IV, da CF), considerando-se prequestionada a matéria, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao acórdão embargado neste particular.idd48ffa1 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS PINHEIRO LEROUX
14/08/2023 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2023 13:49

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.296,38)
14/08/2023 13:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
10/08/2023 19:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
01/08/2023 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
28/07/2023 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/07/2023 16:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
18/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de VINICIUS PINHEIRO LEROUX em 17/07/2023
17/07/2023 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/07/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
04/07/2023 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
02/05/2023 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de VINICIUS PINHEIRO LEROUX em 13/04/2023
04/04/2023 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/03/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
28/03/2023 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/03/2023 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS PINHEIRO LEROUX
28/03/2023 15:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS PINHEIRO LEROUX
30/01/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/01/2023 13:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/01/2023 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/01/2023 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
15/12/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
15/12/2022 14:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/01/2023 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/12/2022 14:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2023 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/10/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
04/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2023 11:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/10/2022 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS PINHEIRO LEROUX em 31/08/2022
20/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/08/2022
20/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de VINICIUS PINHEIRO LEROUX em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/08/2022
15/08/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (especificação de provas)
11/08/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada_especificação de provas)
10/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
09/08/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
09/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/08/2022 01:06

Decorrido o prazo de VINICIUS PINHEIRO LEROUX em 05/08/2022
04/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
03/08/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
01/08/2022 22:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
27/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/07/2022 18:21

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
15/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de VINICIUS PINHEIRO LEROUX em 14/07/2022
12/07/2022 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/07/2022 11:21

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PINHEIRO LEROUX
06/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/07/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo