19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a5424c proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: TATIANA BORGES BHERING RECORRIDO: PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo.

Juiz do Trabalho Convocado Relator.

Rio de Janeiro, 18/08/2025. Sidnei José de Almeida Junior Supervisor Jurídico DECISÃO PJE - SOBRESTAMENTO DOS AUTOS Vistos etc.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1.532.603, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Em decisão proferida em 14/4/2025, o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre a matéria objeto do referido recurso, até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.

Considerando que a controvérsia debatida nos presentes autos guarda estreita pertinência com o tema em discussão no referido leading case determino a suspensão do julgamento do presente recurso, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Notifiquem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL
22/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/05/2025 09:43

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2018 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2018 00:28

Decorrido o prazo de TATIANA BORGES BHERING em 25/09/2018 23:59:59
26/09/2018 00:28

Decorrido o prazo de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL em 25/09/2018 23:59:59
25/09/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 09:56

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
25/09/2018 01:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2018 18:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
18/09/2018 18:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANA BORGES BHERING - CPF: *76.***.*57-03 sem efeito suspensivo
12/09/2018 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-80 sem efeito suspensivo
12/09/2018 08:20

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
12/09/2018 01:00

Decorrido o prazo de TATIANA BORGES BHERING em 11/09/2018 23:59:59
12/09/2018 01:00

Decorrido o prazo de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL em 11/09/2018 23:59:59
11/09/2018 21:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2018 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2018
29/08/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - CNPJ: 40.***.***/0001-80
27/08/2018 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANA BORGES BHERING - CPF: *76.***.*57-03
15/08/2018 01:14

Decorrido o prazo de TATIANA BORGES BHERING em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 01:14

Decorrido o prazo de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL em 14/08/2018 23:59:59
10/08/2018 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/08/2018 09:02

Encerrada a conclusão
09/08/2018 13:11

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/08/2018 12:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2018 22:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2018
02/08/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 19:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
31/07/2018 19:38

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TATIANA BORGES BHERING
31/07/2018 19:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de TATIANA BORGES BHERING
16/05/2018 19:23

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2018 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/03/2018 15:07

Audiência una realizada (22/03/2018 10:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2017 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2017
14/10/2017 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 15:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/10/2017 20:05

Audiência una designada (22/03/2018 10:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2017 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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