21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5fd7c proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Considerando o teor da manifestação de ID cd0b892, determino a retificação do polo passivo da presente execução para inclusão de NEIVA CORDEIRO ARAÚJO, CPF nº *79.***.*98-69, conforme consta na Certidão de Crédito de ID 8238626.

Intimem-se NEIVA CORDEIRO ARAUJO por E-CARTA (endereço atualizado do infojud a ser juntado pela Secretaria) bem como por EDITAL para apresentar contrarrazões à impugnação à sentença de liquidação de Id 9c2e322 e aos embargos à execução de Id b680b4a, bem como para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuração atualizada.

O exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação (ID 9c2e322), alegando divergência entre os valores apurados pela contadoria e os constantes da Carta de Crédito Trabalhista de ID 8238626.

Sustenta que a planilha homologada deixou de aplicar corretamente os critérios de atualização monetária — TR e juros de 1% ao mês — e que o valor principal atualizado deveria ser de R$ 16.742,65 (atualizado em 2014), sendo que a contadoria apurou apenas R$ 5.446,02.

O executado VANDERLEI DE SOUZA ARAÚJO opôs embargos à execução (IDs b680b4a e 4f71dfe), pleiteando a nulidade das penhoras por recair integralmente sobre seus proventos de aposentadoria, os quais alega serem impenhoráveis, por corresponderem ao salário mínimo e por comprometerem sua subsistência.

Sustenta ser idoso, portador de neoplasia maligna e Doença de Parkinson, requerendo justiça gratuita e tramitação prioritária.

Em sede de tutela provisória, conforme despacho de ID f4025e6, foi determinado o desbloqueio de 70% dos valores penhorados, considerando a tese fixada pelo C.

TST no Tema 75, que admite a penhora de proventos para satisfação de crédito trabalhista, desde que assegurado ao devedor o recebimento mínimo de um salário mínimo líquido.

Diante do exposto, remetam-se os autos à contadoria para manifestação técnica quanto à impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente, especialmente no tocante à divergência de valores e aos critérios de atualização indicados na petição de ID 9c2e322.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 20 de agosto de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO PAN DISTR.DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTD - VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47ff51 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos e etc.

Convolo o bloqueio em penhora.

Há efetividade na execução trabalhista quando ela é capaz de entregar à parte autora, no menor tempo possível, o bem devido no processo.

Portanto, em atendimento à efetividade que se deve imprimir à execução e considerada a natureza alimentar do crédito trabalhista, impõe-se o prosseguimento da execução, oportunizando-se ao devedor o direito de opor embargos e ao credor o de impugnar os cálculos, mesmo quando o juízo não se encontra integralmente garantido, como no presente caso.

Sendo assim, intimem-se as partes para manifestação na forma do artigo 884 da CLT.

Tendo em vista que a ré Neiva Cordeiro Araujo não possui advogado cadastrado nos autos, intime-a por E-CARTA (endereço constante do INFOJUD a ser juntado pela secretaria), bem como por EDITAL.

Findo o prazo, voltem conclusos para prosseguimento, ficando as partes cientes de que poderá até mesmo haver a liberação de valores depositados nos autos a favor do exequente, uma vez que restou assegurado, ao devedor, o direito de defesa.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 30 de junho de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODI DOS SANTOS OLIVEIRA
12/12/2024 00:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO PAN DISTR.DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTD em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODI DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/12/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO
25/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO PAN DISTR.DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTD
25/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ODI DOS SANTOS DE OLIVEIRA
12/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de ODI DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*87-91 e provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 29-10-2024 ()
08/10/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
06/10/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo