19/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOURA DE ABREU
18/09/2025 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SONIA MARIA MOURA DE ABREU sem efeito suspensivo
18/09/2025 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
17/09/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
06/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 05/09/2025
29/08/2025 21:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d0fd81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA MOURA DE ABREU
23/08/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
23/08/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOURA DE ABREU
23/08/2025 07:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SONIA MARIA MOURA DE ABREU
18/08/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 05/08/2025
01/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões em Embargos de Declaração)
28/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 14/07/2025
10/07/2025 23:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 22:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30f2982 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da ação proposta por SONIA MARIA MOURA DE ABREU em face de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a 1ª Ré a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Recolhimento dos valores de FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período contratual, bem como sobre os 13ºs salários e o aviso prévio; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; - Diferenças salariais relativas ao piso nacional da enfermagem, a partir de agosto de 2023, e reflexos; - Diferenças de horas extras, inclusive intervalos intrajornada, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação.

O FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da Autora pela Ré, ficando deferida a expedição de alvará posterior para levantamento.

No prazo de 8 dias após o transito em julgado desta decisão, deverá a 1ª Reclamada fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até limite de 5 dias.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada.

Determino a entrega do PPP e do LTCAT do período laboral no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$100,00.

Improcedentes os demais pedidos, inclusive os formulados em face do 2º Réu.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à 1ª Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Ré no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA MOURA DE ABREU
27/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
27/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOURA DE ABREU
27/06/2025 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/06/2025 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SONIA MARIA MOURA DE ABREU
27/06/2025 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA MOURA DE ABREU
11/06/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/06/2025 12:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 23:36

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2024 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 13:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/11/2024 08:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 20:43

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 03/09/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024
13/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
12/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOURA DE ABREU
05/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOURA DE ABREU
02/08/2024 16:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SONIA MARIA MOURA DE ABREU
02/08/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL PAZOS DIAS
30/07/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 19:55

Audiência inicial por videoconferência designada (26/11/2024 08:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo