29/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 11:37

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS em 16/07/2025
16/07/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de HELENI APARECIDA DE PAULA em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO em 10/07/2025
08/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 511f978 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerido sob ID 51f1166, indefiro, reportando-me às decisões de IDs 963d457 e f2f2629, por seus próprios fundamentos.

Intime-se o peticionante, para ciência.

Paralelamente, cumpra-se a decisão de ID f2f2629.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
05/07/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
05/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/07/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f2629 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerido sob ID 59e1bc8, reporto-me à consulta oportunamente realizada por meio do convênio SNIPER (ID b882e1d), da qual é possível confirmar que o declarante do óbito do ex-empregado falecido faleceu no ano de 2021.

Intime-se o peticionante, para ciência.

Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID df4f86a.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
29/06/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
29/06/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/06/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 963d457 proferido nos autos.

Vistos etc.

No processo trabalhista, diante da omissão da CLT e da compatibilidade com o Processo Civil (art. 769, da CLT), aplicam-se à habilitação incidental a Lei n.º 6.858/80 e as normas previstas nos artigos 110, 313, I, e 687 a 692, todos do CPC.

Sendo assim, ocorrendo a morte da parte, suspende-se o processo, na conformidade do art. 43 c/c art. 265, ambos do CPC, para que seja procedida a habilitação incidental, situação na qual, enquanto estiver aberta a sucessão causa mortis, sem requerimento do inventário, a representação do espólio se dará pelos que possam se habilitar à aquisição dos bens ou direitos, em conjunto.

Com efeito, a Lei n.º 6.858/80 traz a previsão de que os valores não recebidos em vida e devidos aos empregados serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na Lei Civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, regulando, assim, a condição de sucessor.

Já o art. 688, do CPC, expressamente prevê a possibilidade de habilitação incidental e simplificada do cônjuge e herdeiros necessários, sem a necessidade de sentença, presumindo sua situação de dependência.

Por fim, o art. 692, do CPC, determina que, uma vez admitida a habilitação nos casos em que independer de sentença, a causa principal retomará o seu curso. Pois bem.

Na hipótese, a consulta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, realizada por meio do convênio PREVJUD (ID 4788d56), revela que não há dependentes habilitados.

Outrossim, a documentação anexada no ID dd0dd3a comprova a existência das seguintes sucessoras: TANIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO HELENI APARECIDA DE PAULA Diante disso, defiro sua habilitação incidental e determino a retificação da autuação para que figurem do polo ativo, em substituição ao de cujus, observado, inclusive, o patrocínio de ID 9d70245, o que já foi oportunamente observado pela Secretaria.

Sendo assim, proceda-se à intimação das exequentes para ciência da presente decisão e para que, querendo, apresentem contrarrazões, nos moldes da decisão de ID df4f86a, nos termos da qual o feito deve prosseguir.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELENI APARECIDA DE PAULA - TANIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO
25/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) HELENI APARECIDA DE PAULA
25/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO
25/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/06/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE PAULA
05/06/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS sem efeito suspensivo
04/06/2025 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/06/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS em 02/06/2025
01/06/2025 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
22/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE PAULA em 02/04/2025
15/02/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/02/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE PAULA
21/11/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/11/2024 11:29

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: da46405) para Manifestação
13/11/2024 11:29

Encerrada a conclusão
31/10/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA ORIAL LTDA em 28/10/2024
24/09/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE PAULA
16/09/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/09/2024 02:33

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE PAULA em 13/09/2024
09/09/2024 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:46

Expedido(a) ofício a(o) IMOBILIARIA ORIAL LTDA
30/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
30/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE PAULA
30/08/2024 11:31

Proferida decisão
27/08/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE PAULA em 22/08/2024
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE PAULA
13/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/08/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 13:57

Registrada a inclusão de dados de IMOBILIARIA ORIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/07/2024 13:57

Registrada a inclusão de dados de JOSETE GOMES MARTINS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/07/2024 13:57

Registrada a inclusão de dados de ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2024 21:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/07/2024 11:57

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2024 14:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS em 25/01/2024
13/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
05/12/2023 15:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE ANTONIO DE PAULA sem efeito suspensivo
02/12/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS em 28/11/2023
28/11/2023 18:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2023 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS
13/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE PAULA
13/11/2023 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/11/2023 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/11/2023 15:48

Desarquivados os autos
28/03/2019 10:13

Arquivados os autos provisoriamente
28/03/2019 00:30

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE PAULA em 27/03/2019 23:59:59
20/03/2019 02:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
20/03/2019 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 14:49

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
11/12/2018 22:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2018 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2018 12:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/11/2018 12:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/10/2018 09:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2004

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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