26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100473-04.2020.5.01.0078 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO, MERCADO MIX CERTO LTDA RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO, MERCADO MIX CERTO LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MERCADO MIX CERTO LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. d1f8c19, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 17 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, excluindo a condenação ao pagamento correspondente às folgas compensatórias pelos domingos e feriados laborados (incluindo o 1º de maio), bem como das multas normativas.

Inverte-se o ônus sucumbencial, mantidos os valores fixados na origem relativamente a custas e à condenação, dos quais fica dispensado de pagamento o sindicato autor, na forma dos arts. 18 e 21, da Lei 7.347/85 c/c art. 87, do CDC. Esteve presente ao julgamento o Dr.

Alessandra Afonso Gusmão, pelo Sindicato. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO MIX CERTO LTDA
18/12/2024 10:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO MIX CERTO LTDA em 05/11/2024
05/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
30/10/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
17/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/10/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADO MIX CERTO LTDA sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
17/10/2024 12:32

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
14/10/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2024 09:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
01/10/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 21:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCADO MIX CERTO LTDA
01/10/2024 21:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/06/2024
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/06/2024
04/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/06/2024
13/05/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/05/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/05/2024 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
28/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2024 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
28/04/2024 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2024 11:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
11/01/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
11/01/2024 09:13

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/06/2023
12/05/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/05/2023 08:40

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 08:34

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2023 19:54

Juntada a petição de Razões Finais
27/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/04/2023 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/04/2023 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
29/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2022 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/04/2023 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/09/2022 15:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2022 15:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/01/2021 00:10

Decorrido o prazo de MERCADO MIX CERTO LTDA em 27/01/2021
28/01/2021 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2021
11/12/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
11/12/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
11/12/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
04/12/2020 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2020 18:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/12/2020 12:04

Audiência de instrução cancelada (10/08/2021 09:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2020 12:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
15/11/2020 15:29

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DECLARAÇÕES)
15/11/2020 09:51

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DECLARAÇÕES)
10/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de MERCADO MIX CERTO LTDA em 09/11/2020
10/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2020
09/11/2020 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Sindicato impossibilidade de instrução telepresencial)
09/11/2020 10:41

Juntada a petição de Manifestação (IMPOSSIBILIDADE AUDIENCIA VIRTUAL)
29/10/2020 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
27/10/2020 22:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2020 13:08

Audiência de instrução designada (10/08/2021 09:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/09/2020 06:01

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS DILAÇÃO DEFERIDA 60 DIAS 17 NOVEMBRO Despacho ID b6ba5b5)
22/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO MIX CERTO LTDA em 21/09/2020
22/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2020
16/09/2020 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Sindicato defesa e documentos)
16/09/2020 06:42

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS COMPLEMENTARES ATÉ 17 NOVEMBRO PELA RDA)
28/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
27/08/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2020
20/08/2020 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
20/08/2020 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
20/08/2020 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO MIX CERTO LTDA em 19/08/2020
18/08/2020 16:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação MERCADO MIX)
18/08/2020 16:27

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
18/08/2020 15:01

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
18/08/2020 10:19

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS INATIVOS)
17/08/2020 19:19

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS INATIVOS)
17/08/2020 18:55

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS CAGED)
17/08/2020 18:43

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
17/08/2020 17:41

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS INATIVOS)
17/08/2020 16:44

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS INATIVOS)
17/08/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
17/08/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:14

Juntada a petição de Manifestação (juntada documentos inativos)
17/08/2020 12:33

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
17/08/2020 11:43

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS INATIVOS)
17/08/2020 07:09

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
15/08/2020 19:37

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
15/08/2020 18:13

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
15/08/2020 15:42

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
15/08/2020 07:18

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
14/08/2020 19:02

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
14/08/2020 17:56

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
14/08/2020 15:27

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
14/08/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
14/08/2020 13:00

Juntada a petição de Manifestação (REITERAR PEDIDO DE RESSALVA PROVA DOCUMENTO EM RAZÃO DO PRAZO FINAL PARA OFERTAR DEFESA 19 DE AGOSTO)
13/08/2020 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/08/2020 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Sindicato prorrogação do prazo)
12/08/2020 10:50

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE RESSALVA QTO PROVA DOCUMENTAL EXIGUIDADE DE TEMPO)
06/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/08/2020 14:05

Juntada a petição de Manifestação (DELIMITAÇÃO PROVAS ANTES DE OFERTAR DEFESA MILHARES DOCUMENTOS)
04/08/2020 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO MERCADO MIX)
24/07/2020 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO MIX CERTO LTDA
02/07/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/06/2020 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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