15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDO SOARES DE SENA
12/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
04/09/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de VALDO SOARES DE SENA em 27/08/2025
19/08/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f5a485 proferida nos autos.

DECISÃO Trata-se de ação executiva em que se objetiva a liquidação de sentença coletiva, referente ao título executivo judicial formado no processo 0163700-95.1991.5.01.0041.

Executada oferece impugnação preliminar no id 83312c1.

Exequente manifestou-se no id f3cd7cb.

Decido.

PRESCRIÇÃO O prazo prescricional aplicável à execução, nos termos da Súmula n.º 150 do STF, é o mesmo da propositura da ação, que no caso é de 5 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença, por se tratar de ação coletiva.

Nos presentes autos não resta configurada a prescrição quinquenal, uma vez que a decisão que determinou que os substituídos ajuizassem ações individuais buscando o cumprimento da sentença foi proferida em 24/01/2023.

Assim, o prazo prescricional se iniciou com a publicação da referida decisão, em 27/01/2023.

Portanto, considerando que a ação foi distribuída em 23/09/2024, não há que se falar em prescrição total.

Rejeito.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA Indefiro, à vista da declaração de id a8111cc.

HONORÁRIOS O acórdão juntado no id f89f4b3 excluiu a condenação em honorários sucumbenciais.

Ademais, a regra trazida no art. 791-A da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, não prevê a fixação de honorários advocatícios na fase de execução, não ratificando, portanto, o disposto no § 1º do art. 85 do CPC, dispositivo anterior à referida norma.

Portanto, com razão a reclamada neste particular. Intime-se a executada para juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor (contracheques posteriores a dezembro/1990), em 15 dias.

Cumprido, intime-se o autor a apresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se a reclamada para manifestações, em 08 dias.

Por fim, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VALDO SOARES DE SENA
18/08/2025 11:48

Proferida decisão
18/08/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de VALDO SOARES DE SENA em 15/08/2025
08/08/2025 09:59

Juntada a petição de Réplica
29/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDO SOARES DE SENA
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
24/07/2025 14:59

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 15:42

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/06/2025 07:55

Iniciada a liquidação
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100775-98.2025.5.01.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300106000000231524658?instancia=1
18/06/2025 12:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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