01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101059-93.2022.5.01.0038 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, SANDRO ALVES MONTEIRO RECORRIDO: SANDRO ALVES MONTEIRO, CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO: SANDRO ALVES MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico da gratuidade de justiça constante do apelo patronal, por preclusão, e, no mérito, negar provimento ao da Ré e dar parcial provimento ao do Autor para 1) declarar a prescrição das parcelas anteriores a 17/07/2017; 2) deferir-lhe os reflexos decorrentes dos valores pagos "por fora" a título de blindagem e seguros, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), apenas em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; 3) deferir-lhe o pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal (o que for mais benéfico ao Trabalhador), durante o período imprescrito, com o adicional convencional de 60% (sessenta por cento) nos dias úteis e de 100% nos feriados, considerando-se a jornada de 7h45 as 20h10, de segunda-feira a sexta-feira, e de 8h45 as 20h10, nos sábados e feriados, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada, sendo que, em 2 (dois) dias por mês, sua jornada se estendia até as 22h/23h; 4) deferir-lhe os reflexos das horas extras apenas sobre aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; 5) determinar a observância, no cômputo das horas extras, da dedução de eventuais valores já pagos a idêntico título, nos termos da OJ nº 415 da SBDI-I do TST, da base de cálculo na forma da Súmula nº 264 do TST, da evolução salarial do Autor e do teor da Súmula nº 340 do TST, sendo devido apenas o respectivo adicional e utilizado como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, e 6) declarar a natureza salarial das horas extras e reflexos em RSR e 13º salário e indenizatória dos demais reflexos, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pela Ré, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre o valor da condenação ora majorado para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO ALVES MONTEIRO
13/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e76ada proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 186 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 24/04/2025, de Id 8cbdfcf, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da Sentença de Id cfe6447 foi publicada em 08/04/2025, com término de prazo em 25/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de Id 3edbbf3.

Gratuidade de Justiça deferida, conforme Acórdão de Id b037819.

Em cumprimento ao art. 186 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 01/04/2025, de Id 7f2078d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da Sentença de Id f0829c0 foi publicada em 20/03/2025, com término de prazo em 02/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de Id 2c28e7f.

Depósito recursal e custas conforme Id 4de3bcf, em 28/03/2025.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO ALVES MONTEIRO
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
25/04/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
25/04/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRO ALVES MONTEIRO sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
24/04/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
24/04/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfe6447 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos; E NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação supra que passa a integrar este decisum.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais. ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO ALVES MONTEIRO
04/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
04/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
04/04/2025 19:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO ALVES MONTEIRO
02/04/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
01/04/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
27/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
26/03/2025 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0829c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, acolho a prejudicial de prescrição parcial e julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Custas pela parte Reclamada, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre R$ 150.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).

Honorários advocatícios conforme fundamentação.

Prazo para recurso de oito dias.

As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
18/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
18/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
18/03/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
18/03/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRO ALVES MONTEIRO
11/03/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
07/03/2025 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:37

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
05/02/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
05/02/2025 17:10

Audiência de instrução designada (25/02/2025 10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
28/01/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2024 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 05/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da0c96b proferida nos autos.

Vistos, etc.Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 27/06/2024, de ID. f383303, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/06/2024, com término de prazo em 05/07/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID. 3edbbf3 . Gratuidade de Justiça não deferida, conforme Sentença de ID. 531d665.Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 11/06/2024, de ID. 02accc9, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/06/2024, com término de prazo em 12/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID. 2c28e7f .Depósito recursal conforme ID. df6c2fc , em 07/06/2024.Custas conforme ID. c0261c2 , em 07/06/2024. Há pedido de gratuidade de justiça no Recurso Ordinário interposto pelo autor. Assim sendo, recebo o recurso do autor, conforme preconiza o artigo 99, parágrafo 7º do CPC.Em relação ao reclamado, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
28/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
28/06/2024 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
28/06/2024 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRO ALVES MONTEIRO sem efeito suspensivo
28/06/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
27/06/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
21/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
21/06/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO ALVES MONTEIRO
19/06/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
12/06/2024 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
06/06/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/06/2024 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
27/05/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
27/05/2024 18:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
27/05/2024 18:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRO ALVES MONTEIRO
15/05/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
14/05/2024 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2024 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 11:50

Audiência de instrução realizada (30/04/2024 14:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 18:22

Audiência de instrução designada (30/04/2024 14:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 18:22

Audiência una por videoconferência realizada (22/02/2024 09:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação
07/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 06/09/2023
07/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES MONTEIRO em 06/09/2023
30/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
29/08/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
29/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
28/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
28/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
28/08/2023 10:56

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 09:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 10:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/09/2023 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES MONTEIRO em 07/02/2023
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 07/02/2023
31/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
30/01/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
27/01/2023 15:29

Audiência inicial por videoconferência designada (04/09/2023 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
21/12/2022 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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