07/08/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ed453d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamadas) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COE GASTRONOMIA LTDA - MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA - ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
04/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA
04/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COE GASTRONOMIA LTDA
04/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
04/08/2025 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELIKIN LAURINDO DA SILVA sem efeito suspensivo
31/07/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA em 28/07/2025
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de COE GASTRONOMIA LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA em 28/07/2025
22/07/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA em 14/07/2025
15/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de COE GASTRONOMIA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a1beed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELIKIN LAURINDO DA SILVA
14/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA
14/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COE GASTRONOMIA LTDA
14/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
14/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) NELIKIN LAURINDO DA SILVA
14/07/2025 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELIKIN LAURINDO DA SILVA
10/07/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/07/2025 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 313d0e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade e julgo improcedentes os pedidos em face de MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados porNELIKIN LAURINDO DA SILVAem face de ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA E COE GASTRONOMIA LTDA, para condená-las solidariamente ao pagamento de: - estimativa de gorjetas e reflexos; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Após o trânsito em julgado, deve a 2ª ré proceder a retificação da CTPS para constar na remuneração a estimativa de gorjetas.

Omissa, a Secretaria cuidará da retificação.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias e de FGTS+40%.

Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELIKIN LAURINDO DA SILVA
27/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA
27/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COE GASTRONOMIA LTDA
27/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
27/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) NELIKIN LAURINDO DA SILVA
27/06/2025 12:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/06/2025 12:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NELIKIN LAURINDO DA SILVA
27/06/2025 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a NELIKIN LAURINDO DA SILVA
04/04/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/04/2025 16:06

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 19:03

Audiência de instrução designada (03/04/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 19:03

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 11:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) NELIKIN LAURINDO DA SILVA
24/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/01/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 11:21

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/10/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 11:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/07/2024 18:58

Juntada a petição de Réplica
01/07/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 12:57

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 10:34

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2024 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de NELIKIN LAURINDO DA SILVA em 11/06/2024
07/06/2024 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA
07/06/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
07/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/06/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) NELIKIN LAURINDO DA SILVA
30/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) NELIKIN LAURINDO DA SILVA
16/01/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) NELIKIN LAURINDO DA SILVA
16/01/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO ESPINOZA ESPINOZA
16/01/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) COE GASTRONOMIA LTDA
16/01/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
16/01/2024 13:40

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 13:40

Audiência una por videoconferência cancelada (01/07/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 13:40

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo