14/08/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/08/2025
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO em 13/08/2025
11/08/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 17:23

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/07/2025
28/07/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2025 15:40

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
14/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
14/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
14/07/2025 14:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
09/07/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2025 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a30dd49 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO 2. ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 2. ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA 3. AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO Recurso de: AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 85b3dd9; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. 0ebf2ec).

Regular a representação processual (Id. d7e0c9d).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I; nº 109; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 611-A; artigo 790, §3º; Código de Processo Civil, artigo 99, §2º; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º, §4º. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, nas Súmulas 102, I e 338 do TST.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 85b3dd9; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 59edd1c).

Regular a representação processual (Id. 14766bc).

Satisfeito o preparo (Id. 2ba7b08, 8fa2c0c e 54a5303).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º e 3. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mms55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
03/02/2025 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:53

Encerrada a conclusão
02/12/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
08/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
08/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
06/11/2024 13:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO - CPF: *88.***.*19-71
06/11/2024 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-30
28/10/2024 17:33

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
15/10/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/10/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
02/10/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
02/10/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
02/10/2024 17:18

Determinada a requisição de informações
30/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/09/2024 15:23

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/09/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
17/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
17/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
30/08/2024 08:06

Conhecido o recurso de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO - CPF: *88.***.*19-71 e provido em parte
26/08/2024 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/07/2024 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/07/2024 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:08

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/06/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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